POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Safe legal Consulting, através da presente Política de Privacidade, esclarecer a sistemática de tratamento e proteção dos dados dos nossos Clientes e/ou Visitantes.
De forma complementar, serão abaixo expostos os Termos de Uso do site, cuja aceitação representa condição indispensável para que os Usuários e/ou Clientes possam utilizar o sítio eletrônico da Safe legal Consulting.
Em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/18 – e considerando que a segurança daqueles que acessam nosso site é matéria indispensável à empresa, serão abaixo elencadas, de forma clara e transparente, informações como os dados serão tratados, os meios de tratamento, as hipóteses legais, as formas de consulta, alteração e exclusão dos dados pessoais na nossa base de dados, assim como a política de cookies adotada.
Dessa forma, para que o Usuário possa acessar a plataforma on-line da Safe legal consulting, faz-se necessário que concorde, de forma expressa e inequívoca, com esta Política de Privacidade e os Temos de Uso.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA Safe legal Consulting:
A Safe legal Consulting coordenará os processos contratação e da formalização do contrato de fornecimento de serviços.
O Usuário deverá apresentar as seguintes informações: nome completo do futuro cliente, e-mail, Cadastro de Pessoa Física, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão - e dados para cobrança.
O Usuário, portanto, concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do registro no formulário específico, assim como conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro.
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Inicialmente, devemos esclarecer o que são dados pessoais.
De acordo com o artigo 5°, I, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dados pessoais são todos aqueles que detém o poder de tornar a pessoa identificada ou identificável.
Portanto, em razão do serviço prestado pela Safe legal consulting, assim como com o objetivo de refinar a experiência do Usuário e/ou Cliente que acessa o nosso site, passamos abaixo a listar os dados pessoais tratados em nossa base de dados.
O tratamento de dados será realizado de forma diferente entre os Usuários e os Clientes. Aos usuários será realizado tratamento de dados menos abrangente, enquanto que o tratamento abrangente de dados será direcionado ao Cliente, ou seja, àqueles que se cadastram no sistema Safe legal Consulting.
Dados de navegação – Informações relacionadas ao computador ou dispositivo móvel utilizado pelo Usuário e/ou Cliente no momento do acesso ao site, tais como endereço de IP, localização geográfica, cidade e estado; e
Dados pessoais – Para fins de confecção do contrato de prestação de serviço, a título de dados pessoais tratados, coletamos o nome completo do futuro cliente, assim como e-mail, Cadastro de Pessoa Física, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número do cartão de crédito, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão - e dados para cobrança. O site da Safe legal Consulting não realiza o tratamento de dados sensíveis – art. 5°, II, da LGPD - dos Usuários e/ou Clientes.
FINALIDADE E HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO:
A atuação da Safe legal Consulting pauta-se através dos princípios balizadores da Lei Geral de Proteção de dados (artigo 6°), dentre eles a transparência, finalidade e necessidade. Portanto, somente realizamos a coleta de dados estritamente necessários ao funcionamento e refino da experiência de utilização do nosso site e para o cumprimento das obrigações envolvidas na execução do contrato de prestação de bolsa.
Dessa maneira, o tratamento de dados dos nossos Usuários e/ou Clientes terão como finalidade:
- Auxiliar na melhora da experiência de utilização do site da Safe legal consulting, assim como auxiliar na disponibilização das opções de serviços mais indicados a nossos Usuários e/ou Clientes;
- Promover o compartilhamento de mensagens promocionais e informativos e atualizações;
- Facilitar o contato com os Usuários no processo de escolha dos serviços de seu interesse, assim como no momento de pactuação do contrato de prestação de serviço;
- Enviar aos Clientes informações sobre mudanças nos Termos de Uso do Site, assim como na Política de Privacidade e Política de Cookies;
- Realizar cobranças unicamente referentes aos valores vinculados à prestação do serviço outrora pactuado com a Safe legal Consulting.
- Gerar análises estatísticas que poderão ser compartilhadas com empresas parceiras, assim como a título publicitário, desde que sempre buscando anonimizar ou pseudo anonimizar os dados dos Usuários e/ou Clientes;
- A CONTRATADA se responsabiliza, por fim, por obter, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, a prévia autorização por escrito dos titulares de dados pessoais para fins de transferência de tais dados à CONTRATANTE, com as seguintes finalidades específicas:
(i) Gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações
(ii) Gestão de recursos humanos para tomada de medidas necessárias ao cumprimento do contrato de prestação de serviços
(iii) Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias.
- Realizar contato com os Usuários e /ou Clientes para fins de divulgação de peças de marketing a partir dos meios de contato fornecidos a Safe legal Consulting .
- Mais Brasil atém-se ao cumprimento de todos os requisitos legais para o tratamento dos dados dos seus Usuários e/ou Clientes e, portanto, respalda sua política de tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:
- Serão tratados os dados para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados do qual seja parte o seu titular. A presente hipótese de tratamento encontra-se contemplada a partir do artigo 7°, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DOS USUÁRIOS E/OU CLIENTES:
Conforme será abaixo explicado, a Safe legal Consulting adota rígidas práticas de segurança com o objetivo de tratar de forma adequada e segura os dados dos seus Usuários e/ou Clientes, além de se proteger de episódios de destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados de sua base de dados.
Entretanto, o Usuário e/ou Cliente deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis, e que a Safe legal Consulting não se responsabiliza por ataques cibernéticos realizados por terceiros maliciosos. Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados.
Ademais, possui o Usuário e/ou Cliente o direito de solicitar acesso aos seus dados custodiados pela Safe legal Consulting, assim como requerer a correção, atualização, ou até a exclusão de seus dados da base de dados.
Nos casos de revogação total ou parcial das autorizações de tratamento dados, a Safe legal Consulting compromete-se a cumprir com todos os pedidos enviados pelo canal abaixo indicado, ressalvadas as questões que estejam abarcadas pelos permissivos legais descritos no artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Usuário e/ou Cliente que optar por revogar ou alterar a autorização concedida para tratamento de seus dados, poderá diretamente entrar em contato com a Safe legal Consulting, para que seja realizada a alteração ou exclusão dos dados da base de dados da empresa.
Para realização de tal, basta entrar em contato com nossa Central de Atendimento através do 11 33925585 (capitais e regiões metropolitanas) ou 1197768-4723 (whatsApp), de segunda a sexta-feira das 09:00h às 17.00h
Poderá a Safe legal Consulting vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.
DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS:
Inicialmente, cabe apontar que a Safe legal Consulting, em decorrência do princípio da necessidade, realiza um tratamento de dados específico para cada tipo de pessoa que acessa seu site.
Se você for um simples Usuário do nosso site, ou seja, aquele que não possui vínculo contratual com a empresa, será realizado tratamento menos abrangente de seus dados, seja a partir da coleta de dados de navegação, ou através do serviço de cookies. Por sua condição, é seu direito requerer a consulta, alteração, complementação ou exclusão da nossa base de dados, o que poderá ser feito pelo canal de comunicação acima indicado.
Já nos casos dos nossos Clientes, que após espontaneamente apresentarem seus dados no momento da pactuação do contrato de prestação de serviços ,todos os dados necessários ao cumprimento das obrigações contratuais serão mantidos na nossa base de dados, de forma independente ao seu interesse pessoal, em decorrência do disposto no artigo 7, V, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Após a finalização do contrato de prestação de serviço, em face da incidência do inciso VI do mesmo artigo 7° da LGPD, poderá a Safe legal Consulting tratar os dados de seus antigos Clientes pelo prazo máximo de cinco anos, a serem contados da finalização do contrato, uma vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.